Termos de Uso

📌 1. Das partes

Este termo é celebrado entre:

• Contratante: a escola de educação infantil que assina o plano e utiliza a plataforma
• Contratada: Bloom Criativo / Meu Dia na Escola, com sede em Londrina, Paraná

O uso da plataforma implica a aceitação integral destes termos.

🖥 2. O que é o serviço

O Meu Dia na Escola é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de agenda escolar digital, acessada via navegador web, que permite:

• Professoras registrarem a rotina diária das crianças (alimentação, sono, saúde, humor)
• Diretoras acompanharem o painel geral da escola em tempo real
• Famílias receberem relatórios diários por e-mail automaticamente
• Geração de relatórios semanais, mensais e semestrais

💳 3. Planos e pagamento

3.1 Planos disponíveis

• Sementinha — até 30 alunos ativos · R$99/mês
• Brotozinho — até 80 alunos ativos · R$179/mês
• Girassol — alunos ilimitados · R$279/mês

3.2 Cobrança

A cobrança é mensal, calculada automaticamente com base no número de alunos ativos no mês. No dia 1º de cada mês, a escola recebe um relatório com os dados do mês anterior e o valor a ser pago.

3.3 Inadimplência

Em caso de não pagamento após 10 dias do vencimento, o acesso à plataforma será suspenso automaticamente. Os dados ficam preservados por 30 dias após a suspensão para regularização.

✅ 4. Obrigações da escola contratante

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro
• Coletar o consentimento dos responsáveis para o tratamento de dados das crianças
• Manter os dados de acesso (login e senha) em sigilo
• Utilizar a plataforma exclusivamente para os fins previstos neste termo
• Manter o pagamento em dia conforme o plano contratado
• Informar a Contratada sobre qualquer suspeita de uso indevido do sistema

🧡 5. Obrigações da Contratada

• Manter a plataforma disponível com disponibilidade mínima de 99% ao mês
• Realizar backups diários dos dados
• Comunicar com antecedência qualquer manutenção programada
• Proteger os dados conforme descrito na Política de Privacidade
• Prestar suporte técnico nos dias úteis em até 48 horas
• Notificar a escola em caso de incidente de segurança

🚫 6. Uso proibido

É expressamente proibido:

• Compartilhar credenciais de acesso com pessoas não autorizadas pela escola
• Tentar acessar dados de outras escolas ou crianças
• Usar a plataforma para fins diferentes dos previstos neste termo
• Realizar engenharia reversa ou cópia do sistema
• Registrar informações falsas sobre crianças ou responsáveis

📄 7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — código, design, textos, logotipos e materiais — é de propriedade exclusiva da Bloom Criativo / Meu Dia na Escola e protegido por lei.

Os dados inseridos pelas escolas (informações das crianças, relatórios) pertencem à escola e às famílias, não à Contratada.

⚖️ 8. Foro e legislação aplicável

Este termo é regido pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Londrina, Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

📧 9. Contato

Dúvidas sobre estes termos: oi@meudianaescola.com.br
WhatsApp: (43) 98451-0005